2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.


É indispensável o lançamento definitivo do tributo para a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária.

Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime contra
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis n° 8.137/1990, n° 8.176/1991 e n° 9.080/1995, que tratam dos crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo,
Constitui crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público, de acordo com a Lei Federal n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo