Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de indivíduos, insatisfeito com o resultado de uma eleição municipal, decide organizar um protesto com o intuito de impedir o funcionamento normal das repartições públicas e gerar instabilidade política. Eles planejam bloquear vias de acesso a prédios governamentais e incitar a população a não comparecer ao trabalho, visando forçar a anulação do pleito.

(a)

A conduta de organizar protestos pacíficos para expressar insatisfação política não se enquadra nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo que causem transtornos temporários.

(b)

O ato de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício de qualquer dos Poderes Constitucionais, ou a participação popular no processo político, pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito, dependendo da gravidade e do resultado da ação.

(c)

A mera intenção de gerar instabilidade política, sem a prática de atos concretos de violência ou ameaça, não é suficiente para configurar crime contra o Estado Democrático de Direito.

(d)

A organização de um protesto que vise apenas a manifestação de descontentamento, mesmo que gere bloqueios temporários, não configura crime contra o Estado Democrático de Direito, pois se trata de exercício da liberdade de expressão.

(e)

Apenas atos de violência física direta contra agentes públicos configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito; manifestações que causem transtornos administrativos não são consideradas criminosas.

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