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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um grupo de indivíduos, insatisfeito com uma decisão judicial, planejou e executou um ataque cibernético coordenado ao sistema do Poder Judiciário, com o objetivo de alterar registros e inviabilizar o andamento de processos. Tal conduta, por visar a impedir ou perturbar a atividade de órgão de segurança pública ou de serviço de utilidade pública, comete o crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no Código Penal, e não se enquadra nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um grupo de indivíduos, insatisfeito com o resultado de uma eleição municipal, decide organizar um protesto com o intuito de impedir o funcionamento normal das repartições públicas e gerar instabilidade política. Eles planejam bloquear vias de acesso a prédios governamentais e incitar a população a não comparecer ao trabalho, visando forçar a anulação do pleito.
