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TJ-RR
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Direito Penal
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O crime de apropriação indébita somente pode ser praticado dolosamente, não existindo previsão para a modalidade de natureza culposa.
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TJ-RR
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Direito Penal
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No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.
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TJ-RR
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Direito Penal
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José praticou o crime de apropriação indébita, visto que se apropriou de coisa alheia móvel, com a intenção de ficar com o objeto para si.
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TJ-RR
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Direito Penal
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Em razão de ter recebido a coisa na qualidade de síndico, a pena de José será aumentada em um terço
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TJ-RR
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Direito Penal
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Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.