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Um servidor público da administração pública direta, ocupante de cargo público com atribuições de execução de serviços de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão, aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo de se tornar dono dos mesmos. Diante do fato praticado pelo servidor, este, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontra-se incurso no crime de
Acerca do crime de "fraude no pagamento por meio de cheque," previsto no art. 171, inciso VI, do Código Penal, é correto afirmar que:

A subtração de coisa alheia móvel, para utilização momentânea, com sua devolução imediata nas mesmas condições, caracteriza
Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Considere a situação hipotética a seguir, que apresenta informações fictícias.Pedro,para consumar o roubo do veículo de Paulo,empregou violência suficiente que acarretou na morte de Paulo.Entretanto,Pedro não conseguiu subtrair o veículo da vítima.Conforme entendimento sumulado do STF,Pedro cometeu o crime de: