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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de dano não admite a tentativa.
Concurso:
TRE-BA
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Direito Penal
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A subtração de energia elétrica pode tipificar o crime de furto.
Concurso:
TRE-BA
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Direito Penal
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O indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.
Concurso:
TRE-BA
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Direito Penal
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Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.
