2. Questões de Concurso

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O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.
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Francisco praticou o crime de roubo.
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Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.
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Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.
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De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime.
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