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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Francisco praticou o crime de roubo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime.
Tucídides, brasileiro, comerciário, é preso, em flagrante delito, portando a quantia de R$ 15.000,00, em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 10,00, consideradas falsas pelos agentes policiais. Após a devida instrução criminal, houve a constatação de que a falsificação restou grosseira, fato, inclusive, que levou à denúncia por parte de comerciantes que receberam algumas notas para pagamento de mercadorias.
Analisando o caso, conclui-se que o crime
Analisando o caso, conclui-se que o crime
