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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
No crime de apropriação indébita previdenciária, há extinção da punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento de contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Maria procurou Ana, que ia ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri por crime de infanticídio e, dizendo-se amiga de dois jurados, solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir a seu favor no julgamento destes. Maria responderá por crime de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Cícero entrou no automóvel de Augustus e subtraiu-lhe um computador portátil que estava no banco traseiro. Augustus percebeu a ação delituosa e perseguiu Cícero, com o qual entrou em luta corporal. No entanto, Cícero causou ferimentos leves em Augustus, e conseguiu fugir do local, de posse do aparelho subtraído. Cícero responderá por crime de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à receptação, correto afirmar que