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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Penal
Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social,
administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,
administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Marque a alternativa certa:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, contendo dinheiro e documentos. Jeremias responderá por crime de
