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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que pratica a conduta típica de “Subtrair o
condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a
quem legitimamente a detém, a coisa comum” responde
pelo crime de:
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Penal
Leia o excerto abaixo.
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”
A conduta acima configura crime de:
Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva,
abordou João, que estava na condução do seu automóvel,
determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o
veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas
acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de
