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Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
Assinale a alternativa correta sobre o latrocínio.
A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou: