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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Imaginemos a seguinte situação: um brasileiro, morando na Argentina e em uma casa própria, quitada e segurada, situada num condomínio residencial, foi preso por colocar fogo em seu próprio patrimônio, não colocando em risco o meio ambiente, a vida ou bens de outrem. Aqui no Brasil, ele seria acusado:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito ao crime de roubo, previsto no art.157 e seus parágrafos do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
A pena prevista para o crime de roubo pode ser aumentada de um terço até metade, se
