Questões de Concurso
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                  773 Questões de concurso encontradas                
                
                
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      Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública,  julgue os itens subsequentes. 
Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de receptação.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de receptação.
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a alternativa correta sobre o crime de  apropriação indébita previdenciária.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No crime de extorsão mediante sequestro,  havendo delação eficaz de um dos coautores  do  delito,   que  contribui  para  o  esclarecimento  do  caso,  mesmo  não  sendo  liberado  o  sequestrado,  por circunstâncias alheias ao delator,   terá o acusado ao  final do processo  uma redução de 1/3 de sua pena,  nos moldes que dispõe a Lei dos Crimes Hediondos.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No  crime  de  apropriação  indébita  exige-se  uma  quebra  de  confiança  por  parte  do  agente,   eis  que  a  vítima  voluntariamente  entrega  bem móvel  de  sua  propriedade  ou  posse,  perpetuando-se o crime no momento que autor do delito se nega em devolver o  objeto ao seu legítimo dono. Entretanto,  se o agente,  de forma premeditada,  pega o bem  já consciente que não irá devolvê-lo,  cometerá a conduta de estelionato,  e não a acima  mencionada.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior,  ocorrida mediante concurso de  agentes,  durante o repouso noturno e com emprego de  narcotização da vítima classifica-se precisamente como