Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi preso em flagrante transportando uma quantidade significativa de dinheiro em espécie, sem comprovação de origem lícita. Durante a investigação, descobriu-se que o valor era proveniente de um esquema de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas. O Ministério Público denunciou o indivíduo pela prática de crime de lavagem de dinheiro, com base na legislação que tipifica essa conduta.

(a)

A denúncia é improcedente, pois a Lei nº 9.613/1998, em sua redação original, não considerava crimes contra a administração pública como infração antecedente para a lavagem de dinheiro.

(b)

A conduta configura crime de lavagem de dinheiro, pois a legislação atual, após as alterações de 2012, abrange qualquer infração penal antecedente, incluindo o desvio de verbas públicas.

(c)

O crime imputado ao indivíduo é o de apropriação indébita, e não lavagem de dinheiro, visto que o dinheiro foi obtido diretamente do desvio, sem ocultação posterior.

(d)

A lei de lavagem de dinheiro só se aplica a crimes transnacionais, o que não é o caso de um esquema de corrupção local.

(e)

O crime de lavagem de dinheiro não admite modalidade culposa, sendo necessária a comprovação do dolo específico de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

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