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  3. Legislação Penal Especial
  4. Assunto - Crimes Da Lei 9.613/1998

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Um indivíduo, após receber vultosa quantia em dinheiro proveniente da venda de entorpecentes, decide investir em uma rede de postos de combustíveis para dissimular a origem ilícita dos valores. Ele utiliza empresas de fachada e realiza transações financeiras complexas para dificultar o rastreamento. A atuação desse indivíduo configura um crime previsto em legislação especial.
Um indivíduo, após receber vultosos valores provenientes do tráfico internacional de drogas, adquiriu diversos bens imóveis e veículos em nome de terceiros, com o intuito de ocultar a origem ilícita dos recursos, sendo posteriormente denunciado pela prática de lavagem de dinheiro. A conduta de ocultar ou dissimular a posse, o uso ou a movimentação de bens, direitos ou valores obtidos diretamente de crime, independentemente da natureza da infração antecedente, é tipificada pela Lei nº 9.613/1998, com pena prevista de reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Um indivíduo foi abordado em uma fiscalização de rotina e, em sua posse, foram encontradas diversas quantias em dinheiro em espécie, provenientes de atividades ilícitas anteriores, que ele tentava ocultar. Posteriormente, o suspeito realizou investimentos em imóveis e veículos de luxo utilizando o dinheiro, buscando disfarçar a origem criminosa dos valores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta.
Um indivíduo foi preso em flagrante transportando uma quantidade significativa de dinheiro em espécie, sem comprovação de origem lícita. Durante a investigação, descobriu-se que o valor era proveniente de um esquema de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas. O Ministério Público denunciou o indivíduo pela prática de crime de lavagem de dinheiro, com base na legislação que tipifica essa conduta.
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