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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um servidor público federal, responsável pela gestão de recursos destinados à educação em sua pasta, desvia verbas públicas para aplicação em finalidade diversa da estabelecida em lei, visando beneficiar uma empresa de fachada controlada por seus familiares. A conduta, que causou prejuízo ao erário, foi descoberta após auditoria interna.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um servidor público federal, ao ser questionado sobre a demora na análise de um processo administrativo, afirma ao cidadão que a liberação da documentação está condicionada ao pagamento de uma quantia em dinheiro, que seria destinada a ele. A conduta do servidor, que exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa, configura um crime específico contra a Administração Pública. Diante desse cenário, identifique o crime cometido pelo servidor.
