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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta ao não prenderem em flagrante Ana, pois se tratava de um crime de trânsito, no qual Ana prestou socorro à vítima.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta na situação, pois a responsabilização de Ana dependerá do dano causado à vítima, que pode resultar em lesão leve, grave ou gravíssima, ou, até mesmo, em morte.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Em razão das lesões sofridas pela vítima, Ana responderá por lesão corporal culposa prevista no art.129 do Código Penal.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.