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  4. Assunto - Crimes de trânsito

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Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, comprovada por teste de etilômetro. Além das sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é processado criminalmente. No processo criminal, sua defesa alega que a punição administrativa (multa e suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma condenação penal configuraria bis in idem. Qual a análise correta dessa alegação?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas normas que visam à segurança no trânsito e a prevenção de acidentes. As infrações de trânsito podem variar desde simples contravenções até crimes, dependendo da gravidade da conduta e dos riscos impostos à segurança pública. Acerca dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta:
Acerca das regras aplicáveis aos crimes de trânsito, avalie as proposições:

I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
III. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 15 dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

Assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:


(__) Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.


(__) Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.


(__) Sobre faixa de trânsito permanentemente, apenas, destinada a pedestres.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.


Ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão ou de prestação de serviços à comunidade.

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