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De acordo com o Art.173, da Lei Federal n.º 12.971, a penalidade prevista para o condutor que disputar corrida em via pública é:
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas gerando perigo de dano, além de multa, terá uma pena de detenção, de seis meses a:
Conforme o CTB, ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e:
Acerca dos crimes de trânsito, e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial a:
Em relação aos crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e ao:
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