Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC246431

notificar erro

Considere o seguinte caso hipotético: Durante a festa de aniversário de 15 (quinze) anos da adolescente “X”, seu pai lhe serve uma taça de vinho (bebida alcoólica). É correto afirmar que a conduta do pai

(a)

configura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

(b)

configura uma contravenção penal, sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

(c)

configura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo possível a aplicação da Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

(d)

configura uma contravenção penal, não sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

(e)

não configura qualquer crime ou contravenção, pois encontra alicerce na possibilidade do perdão judicial.

Filtrar (abrir filtros)

91 Questões de concurso encontradas

91 resultados
Página 19 de 19

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

91 Questões de concurso encontradas 91 resultados Página 19 de 19 Questões por página: 5 10 15 20

91 Questões de concurso encontradas

91 resultados
Página 19 de 19

Questões por página: