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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
De acordo com Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, dos Crimes em Espécie. Vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de
qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida
alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou
psíquica. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a penalidade prevista para o indivíduo que
submeter a criança ou adolescente sob sua autoridade,
guarda ou vigilância a vexame, ou constrangimento, é
de:
Concurso:
Prefeitura de Cassilândia - MS
A disposição do Artigo 5º do ECA,
nenhuma criança ou adolescente será objeto de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão. Qual é a
implicação legal para qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos direitos fundamentais de
crianças e adolescentes?
Concurso:
Prefeitura de Marema - SC
Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o
responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade
pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica
em pena de:
