Questões de Concurso

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), constitui crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Entretanto, de acordo com a referida lei, a posse ou o armazenamento dessas fotografias, de vídeos ou outras formas de registro não constituirá crime quando esses materiais

De acordo com a Lei n.8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), constitui crime,