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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
Conforme o CDC, é garantido ao consumidor o acesso às informações sobre ele existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados, bem como as referentes às suas respectivas fontes. Considerando essa informação, assinale a opção correta no que se refere aos bancos de dados e cadastros de consumidores.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
NÃO é crime contra as relações de consumo:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto ao crime previsto no art.64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando cometidos em detrimento de pessoas que apresentem certas condições subjetivas. Estão previstas entre essas circunstâncias, EXCETO:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.
