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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José