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  4. Assunto - Crimes Em Espécie: Crimes contra a Administração Pública

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Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de obras públicas, recebe um presente de vulto de um empresário que tem contratos com a administração. O servidor aceita o presente, que, segundo ele, é uma forma de agradecimento pela sua 'boa atuação'. Posteriormente, a investigação revela que o presente foi dado em troca de vistas grossas em relação a irregularidades na obra, que geraram prejuízo aos cofres públicos.
Um servidor público federal, atuando como fiscal em uma alfândega, recebe uma quantia em dinheiro para permitir a entrada de mercadorias proibidas no país, omitindo-se de realizar a devida fiscalização. Essa conduta, que envolve a facilitação ilícita de entrada de bens mediante contraprestação pecuniária, configura um crime contra a Administração Pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo penal aplicável a essa situação.
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebeu indevidamente uma vantagem econômica para agilizar um processo administrativo. Posteriormente, foi descoberto que o servidor já havia recebido outra quantia, em momento anterior, para realizar o mesmo tipo de ato, configurando uma reiteração delitiva. A denúncia o imputa por ambos os atos.
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