Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Assistente Executivo de Defesa Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC492582

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Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno menor de idade sob sua guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a pena máxima, ficará recluso por:

(a)

6 anos, acrescidos de mais 1/6.

(b)

8 anos, acrescidos de mais 1/3.

(c)

10 anos, acrescidos de mais 1/6

(d)

12 anos, acrescidos de mais 1/3.

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Concurso: SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Assistente Executivo de Defesa Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC492549

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Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O agente maior de idade que induzir o menor de 18 anos à prática de ato infracional será julgado por crime de corrupção de menor, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

(b)

O crime de corrupção de menores de 18 anos é formal, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.

(c)

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos em concurso formal.

(d)

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.

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Concurso: Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC443711

Dificuldade: Muito difícil

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Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, a depender da pena prevista, aplica-se a Lei nº 9.099/1995.

(b)

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, admite-se a aplicação de pena prestação pecuniária.

(c)

Os crimes definidos na Lei citada são de ação privada incondicionada.

(d)

Não comete crime quem apenas armazena fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

(e)

Apenas deixar o encarregado de serviço de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas constitui conduta criminosa.

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Concurso: Prefeitura de São José de Piranhas - PB

Concurso: Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Cargo: Inspetor Escolar
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CPCON

Cargo:

Inspetor Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC423222

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre as práticas elencadas a seguir, a que caracteriza uma forma de abuso sexual é:

(a)

uso da criança e/ou do adolescente em atividade sexual para obter lucro, troca, vantagem ou qualquer outra forma de compensação.

(b)

exibição de material pornográfico realizada de modo presencial ou por meio eletrônico expondo a criança e/ou adolescente a experiências sexualizadas, que estão além de sua capacidade de consentir.

(c)

recrutamento de criança e/ou adolescente dentro do território nacional ou para o estrangeiro com o fim de exploração sexual.

(d)

prática de ato libidinoso na presença de alguém para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

(e)

fazer apologia a estupro de vulnerável por meio de distribuição de material que contenha cena de estupro.

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Concurso: Prefeitura de São José de Piranhas - PB

Concurso: Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Cargo: Inspetor Escolar
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CPCON

Cargo:

Inspetor Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC423220

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A negligência é um ato de violação de direitos da criança e do adolescente, em relação à provisão das necessidades básicas para seu desenvolvimento, comida, casa segurança e educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma política de atendimento articulado por instituições governamentais e não-governamentais, voltada para a não violação dos direitos desse público. O(s) responsável(is) diretamente envolvido(s) com atos de negligência é(são):

(a)

os pais ou responsáveis.