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67 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-PA
Analisando os casos concretos a seguir especificados, assinale a alternativa que contempla crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
PM-SP
Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típica da região a um indivíduo com 15 (quinze) anos de idade, o qual aparenta a idade que de fato possui. O adolescente, ao caminhar em direção aos seus amigos, tropeça e a bebida é derramada por completo no chão, o que impossibilitou seu consumo. Diante dos fatos narrados, é possível dizer que
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-SE
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no diploma especial, encontramos:
Concurso:
PRF
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.
