2. Questões de Concurso

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Em formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação, as auxiliares de creche estudam as responsabilidades dos profissionais de educação na rede de proteção à infância, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. A esse respeito, avalie a asserção e a razão a seguir:

A creche, ao identificar suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança que atende, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

PORQUE

O ECA adota a doutrina da proteção integral e impõe o dever de comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, prevendo, inclusive, infração administrativa para o responsável por estabelecimento de educação que deixe de realizá-la.

Assinale a alternativa correta:
Arthur, de 12 anos, vive sob a guarda de seu tio, Sr. Nelson, desde o falecimento dos pais. Após o menino quebrar acidentalmente um vaso de plantas, o responsável o deixou trancado no quarto sem jantar, dirigiu-lhe ofensas na presença de vizinhos e puxou-lhe a orelha, causando vermelhidão passageira. Um dos vizinhos comunicou o fato ao Conselho Tutelar. Em sua defesa, o Sr. Nelson afirmou que adotou tais medidas com finalidade educativa e que, na condição de responsável legal, tinha o direito de corrigi-lo.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
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