Questões de Concurso

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, sujeita o agente à pena de: 

Determinada equipe da Guarda Municipal, no exercício de suas atribuições em uma unidade de pronto atendimento municipal, é acionada por assistentes sociais para intervir em uma ocorrência envolvendo uma cidadã de 72 anos. Constatou-se que a idosa foi deixada no local por seu tutor legal, que, após o atendimento médico paliativo, recusou-se a levá-la de volta para casa ou providenciar sua internação em entidade de longa permanência, alegando que não possuía mais paciência ou recursos para o cuidado diário, deixando-a desamparada nas dependências da unidade de saúde. Diante do que preceitua a Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, sobre a tipificação penal e a natureza da ação, assinale a afirmativa correta.

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com pena de:

Dizem os irrefletidos que o coração dos velhos é que é frio. Que injustiça! Ninguém ama com tanto ardor, ninguém se apaixona com tanto entusiasmo! Parece até que o homem, à proporção que envelhece, vai refugiando no coração todo o calor que lhe foge do resto do corpo. À proporção que lhe caem os dentes, que lhe deserta o cabelo, que se lhe entorpecem as pernas e se lhe tornam mais e mais trêmulas as mãos, tanto mais o coração se enrija e fortifica, para conservar inalterável e firme o seu derradeiro amor.

(Aluísio Azevedo, Trecho retirado do livro “Girândola de amores. Obras Completas”. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1960.)

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

"Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei." (Art. 4° do Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o crime tipificado no art. 96 "Discriminar pessoa idosa, impedindo u dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade", leia os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A pena é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa;

II- Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo;

III- A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vitima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente;

IV- Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Estão corretos apenas os itens: