2. Questões de Concurso

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Um jovem, ao completar 19 anos, ainda cumpre medida socioeducativa de internação, determinada quando ele tinha 17 anos por um ato infracional. A defesa alega que a continuidade da internação após a maioridade penal é ilegal. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa decidir sobre a manutenção ou não da medida, considerando os prazos e limites estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe lesões graves que necessitaram de intervenção cirúrgica e afastamento do trabalho por 60 dias. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas estéticas permanentes. O agressor fugiu do local imediatamente após o ato.
Durante uma briga em uma festa, João, embriagado, empurrou Pedro com força, fazendo-o cair e bater a cabeça em uma quina de concreto. Pedro sofreu um corte profundo no crânio e fratura de clavícula, necessitando de atendimento médico imediato e ficando impossibilitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias. João, ao perceber a gravidade da situação, tentou prestar socorro à vítima.
Durante uma discussão em um condomínio, o síndico, em um acesso de fúria, desferiu um soco no rosto de um morador, causando-lhe um corte no lábio e um dente quebrado. O morador, além da dor física, sofreu abalo psicológico e teve que arcar com os custos de tratamento odontológico e médico.
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