2. Questões de Concurso

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Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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