Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e despejado com sua família.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.

Negligência, imperícia e imprudência são usadas para designar modalidades de crime culposo (quando não há intenção de cometê-lo) conforme o direito penal brasileiro. Elas estão relacionadas não apenas ao trânsito, mas também para erros médicos, porte de armas de fogo e responsabilização por ato ilícito.
A respeito do conceito de Negligência, imperícia e imprudência, assinale:
1. Imperícia.
2. Imprudência.
3. Negligência.
( )Caracteriza-se pela falta de cuidado e pelo desleixo, também configurada pela omissão em situações nas quais se deveria agir. Nesse cenário, o descuido prejudica não apenas o imprudente, mas pode trazer dano aos demais ao redor.
( )Não é uma mera desatenção, de modo que, quem age e conhece o risco e ainda assim comete o ato. É definida e punida conforme o Código Penal Brasileiro. Verdadeiramente se precipita ao tomar atitudes e lesar terceiros.
( )É a ausência de habilidade peculiar para desenvolver uma determinada atividade técnica. Assume que deveria conhecer, não leva em consideração que desconhece, e mesmo assim, age.
Assinale a sequência CORRETA:

Negligência, imperícia e imprudência são usadas para designar modalidades de crime culposo (quando não há intenção de cometê-lo) conforme o direito penal brasileiro. Elas estão relacionadas não apenas ao trânsito, mas também para erros médicos, porte de armas de fogo e responsabilização por ato ilícito.
A respeito do conceito de Negligência, imperícia e imprudência, assinale:
1. Imperícia.
2. Imprudência.
3. Negligência.
( )(Caracteriza-se pela falta de cuidado e pelo desleixo, também configurada pela omissão em situações nas quais se deveria agir. Nesse cenário, o descuido prejudica não apenas o imprudente, mas pode trazer dano aos demais ao redor.
( )Não é uma mera desatenção, de modo que, quem age e conhece o risco e ainda assim comete o ato. É definida e punida conforme o Código Penal Brasileiro. Verdadeiramente se precipita ao tomar atitudes e lesar terceiros.
( )É a ausência de habilidade peculiar para desenvolver uma determinada atividade técnica. Assume que deveria conhecer, não leva em consideração que desconhece, e mesmo assim, age.
Assinale a sequência CORRETA:

Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.


Assinale

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.

De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.