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385 Questões de concurso encontradas

385 resultados
Página 36 de 77

Questões por página:

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.

(a)

Se a participação do agente delituoso no crime for de menor importância, a sua pena pode ser reduzida de um sexto a um terço

(b)

Somente nos casos em que o agente praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa (ainda que putativa) e em estrito cumprimento do dever legal não se considerará existente o crime.

(c)

A inimputabilidade penal, se for devidamente comprovada, resultará sempre em redução da pena, de um a dois terços, independentemente do crime praticado.

(d)

A emoção, a paixão e a embriaguez culposa podem, em circunstâncias especiais, excluir a imputabilidade penal.

(e)

O ajuste, a determinação e o auxílio são sempre puníveis, independentemente da natureza do crime planejado

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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A coação moral irresistível exclui a

(a)

conduta.

(b)

culpabilidade.

(c)

tipicidade.

(d)

ilicitude.

(e)

antijuridicidade.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

(a)

exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.

(b)

é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(c)

é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.

(d)

é irrelevante para a aplicação da pena.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

(a)

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

(b)

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

(c)

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

(d)

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

(e)

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

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Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.

Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

(a)

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico

(b)

A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.

(c)

O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo

(d)

O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.

(e)

A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

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