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Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”
Todavia, não há isenção de pena quando:
Todavia, não há isenção de pena quando:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Exclui-se a culpabilidade do agente
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez
