Questões de Concurso

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC178942

Dificuldade: Fácil

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Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:

(a)

a legítima defesa.

(b)

a coação moral irresistível.

(c)

a imunidade penal absoluta.

(d)

o desconhecimento da lei.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC177935

Dificuldade: Médio

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Assinale a única alternativa correta.

(a)

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo do resultado do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(c)

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, havia sido, ao tempo da ação ou da omissão, civilmente interditado.

(d)

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC177801

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

(a)

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa ou culposa completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(b)

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(c)

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(d)

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC177799

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

(a)

o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.

(b)

o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.

(c)

o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.

(d)

o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC177339

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Alternativa E

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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.

(b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(c)

A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

(d)

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

(e)

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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