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A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a
Em matéria de erro, correto afirmar que
A doutrina entende por aberratio delicti
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
Em matéria de erro jurídico-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial
