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396 Questões de concurso encontradas

396 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

(a)

Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

(b)

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

(c)

Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(d)

Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

(e)

Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Leiloeiro
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Leiloeiro

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

(a)

O exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

A ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.

(c)

A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena

(d)

O agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.

(e)

A obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

(a)

os menores de dezoito anos.

(b)

os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

(c)

os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

(d)

os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

(e)

os maiores de setenta anos.

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Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

(a)

Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

(b)

Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.

(c)

A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.

(d)

Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

(e)

Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

(a)

exclui a imputabilidade

(b)

constitui causa atenuante

(c)

exclui a culpabilidade se completa.

(d)

constitui causa agravante genérica

(e)

é uma causa de exclusão da ilicitude.

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