Questões de Concurso

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

a imputabilidade e a falta de dever de cuidado.

previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

a falta de dever de cuidado e a previsibilidade do resultado

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a falta de dever de cuidado.

Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

A ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.

A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena

O agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.

A obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.

os menores de dezoito anos.

os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

os maiores de setenta anos.

Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.

A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.

Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.