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O Art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, descreve o atendimento escolar às populações do campo, aos povos indígenas e aos quilombolas. Na normativa, existe o interesse que a população dessas comunidades se envolva nas decisões pertinentes ao currículo, resguardando uma participação ativa nas escolas. Com isso, são ampliadas as possibilidades de:
O Art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, descreve o atendimento escolar às populações do campo, aos povos indígenas e aos quilombolas. Na normativa, existe o interesse que a população dessas comunidades se envolva nas decisões pertinentes ao currículo, resguardando uma participação ativa nas escolas. Com isso, são ampliadas as possibilidades de:
O racismo é um dos problemas sociais que tem implicações diretas no acesso à educação e nas práticas pedagógicas. As políticas públicas tem focado no combate ao racismo no contexto educacional brasileiro. As politicas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 12.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023) que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas é uma exemplo no combate ao racismo no pais. Na educação básica a prática curricular é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Considerando a literalidade dessa alteração, essa temática deve abranger:

A educação pública no Brasil reflete e reproduz as desigualdades socioeconômicas e raciais do país. Partindo de uma perspectiva sociológica, a formulação de um projeto de educação que supere o fracasso escolar requer: