2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Da Aplicação Da Lei Penal: Lei Penal No Tempo e No Espaço, Tempo e Lugar Do Crime

Filtrar

Questões por página:
Em um contexto de investigação criminal, um delegado de polícia, ao analisar um caso de roubo qualificado, determinou que a lei penal aplicável seria aquela vigente no momento em que o resultado morte da vítima ocorreu, e não no momento em que o roubo foi praticado. A vítima, que havia sido gravemente ferida durante o assalto, veio a falecer dias depois em decorrência dos ferimentos.
Um indivíduo planeja roubar uma residência. Ele se dirige ao local com ferramentas para arrombar a porta, mas, ao se aproximar, percebe que a casa está sendo vigiada por uma viatura policial que realizava patrulhamento de rotina. Diante da presença policial ostensiva, o indivíduo desiste da ação e se retira do local sem ser notado. A situação descrita envolve a aplicação da lei penal no tempo e no espaço e a análise da consumação do delito.
Um cidadão, após cometer um crime em território brasileiro, fugiu para um país vizinho que não possui acordo de extradição com o Brasil. Posteriormente, as autoridades brasileiras descobriram que o indivíduo cometeu outro delito enquanto estava foragido, mas desta vez em solo estrangeiro. A legislação brasileira, em ambos os casos, prevê sanção penal para as condutas.
Durante uma operação policial, uma denúncia anônima informa a localização de um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. Ao chegar ao local, a equipe policial realiza a abordagem, encontrando drogas escondidas na residência. Apesar disso, o suspeito consegue fugir antes da abordagem, deixando para trás parte do material ilícito. Nesse cenário, analise as afirmações a seguir e assinale a correta com base na legislação penal vigente.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo