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Pedro obteve o registro de um loteamento. Após a venda
de 50 lotes, muito abaixo do que ele esperava vender, decidiu cancelar o registro do loteamento. Face ao exposto,
é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área
superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado
em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que
A sociedade empresária XX pretendia promover o parcelamento
de uma grande gleba urbana de sua propriedade, com a criação
de um loteamento, sendo que a gleba está localizada em três
circunscrições imobiliárias distintas. Após a aprovação do projeto
de loteamento pelo órgão municipal competente, a sociedade
empresária XX processou, simultaneamente, perante os três
ofícios do Registro de Imóveis, o pedido de registro do
loteamento, o qual, para sua surpresa, veio a ser indeferido de
plano no primeiro deles.
À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve:
À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve:
A incorporadora Delta elaborou um projeto para parcelar uma
imensa gleba urbana situada no Município Alfa, prevendo a abertura
de três novas vias de circulação interna para viabilizar o acesso a 40
novos lotes. Com o intuito de eximir-se da obrigação legal de destinar
áreas do empreendimento para uso público comunitário, a empresa
protocolou o pedido no órgão municipal classificando formalmente o
projeto como mero “desmembramento”.
No entanto, o Município Alfa, no exercício de sua competência constitucional expressa para promover o adequado ordenamento territorial e o controle do parcelamento do solo urbano, indeferiu o requerimento, reclassificando o projeto de ofício e impondo as restrições urbanísticas pertinentes.
Considerando as competências delineadas na Constituição da República de 1988 e as normas gerais da legislação federal (Lei nº 6.766/1979), a decisão do ente municipal revela-se:
No entanto, o Município Alfa, no exercício de sua competência constitucional expressa para promover o adequado ordenamento territorial e o controle do parcelamento do solo urbano, indeferiu o requerimento, reclassificando o projeto de ofício e impondo as restrições urbanísticas pertinentes.
Considerando as competências delineadas na Constituição da República de 1988 e as normas gerais da legislação federal (Lei nº 6.766/1979), a decisão do ente municipal revela-se:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização
do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o
ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Quais estão corretas?
