Questões de Concurso

Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta.

Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

 

 

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

 

 

II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes.

 

III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

 

 

IV. Aos doentes, enquanto hospitalizados.

 

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação