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  4. Assunto - Da Imputabilidade Penal

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um sargento determinou que seus subordinados realizassem revistas íntimas em todas as mulheres que adentravam o presídio para visitar seus companheiros. Tais revistas consistiam em agachar e tossir, em busca de substâncias ilícitas. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a correta análise jurídica sob a ótica dos princípios fundamentais do Direito Penal.
Um policial militar do Piauí, ao atender uma ocorrência de roubo, prendeu a esposa do suspeito para pressioná-lo a se entregar, uma vez que ele havia fugido. Tal conduta, embora visasse a captura do foragido, gerou questionamentos sobre sua legalidade e conformidade com os princípios do direito penal. Diante dessa situação hipotética, analise a fundamentação jurídica que proíbe a ação do policial.
Um indivíduo, no momento da prática de um furto qualificado, não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a uma grave doença mental preexistente. A perícia médica confirmou que ele era inteiramente incapaz de responder por seus atos no momento do crime.
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