Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Metrópole, no que se refere à unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticase socioeconômicas, o termo correto é: 

Relacione os conceitos do Estatuto da Metrópole com suas respectivas definições:

1 - Região metropolitana

2 - Aglomeração urbana

3 - Função pública de interesse comum

4 - Governança interfederativa

() Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes.

() Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

() Unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

() Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes. caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).

Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde quais tipos de território a Lei supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS:

Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 ? Estatuto da Metrópole, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito com suas respectivas descrições: 
Primeira coluna: Conceito
1.Governança interfederativa.
2.Metrópole.
3.Região metropolitana.
Segunda coluna: Descrições
(__)Unidade regional instituída pelos Estados, mediante Lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
(__)Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
(__)Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: