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Concurso:
MP
Um cabo da Polícia Militar de um estado da federação foi investigado por um crime militar. Durante a fase de inquirição no Inquérito Policial Militar (IPM), o indiciado e as testemunhas foram ouvidos. A autoridade militar responsável pelo IPM determinou que os depoimentos ocorressem em horários específicos e com observância de certas regras. Com base no Código de Processo Penal Militar, analise a correta aplicação das normas relativas à inquirição.
Concurso:
MP
Em um tribunal militar, um processo judicial referente a um crime militar está em andamento. A defesa alega que a aplicação de certas normas processuais penais comuns estaria em desacordo com os princípios do Direito Processual Penal Militar. O juiz presidente do caso precisa decidir sobre a aplicabilidade de leis e a interpretação de normas no contexto militar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a lei de processo penal militar e a aplicação geral do processo penal.
Concurso:
MP
Um soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia foi acusado de crime militar em razão de conduta que teria extrapolado os limites da legítima defesa durante uma abordagem. Foi instaurado o competente Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. Sobre a aplicação da Lei de Processo Penal Militar e o processo penal militar em geral, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta.
