2. Questões de Concurso

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Em um tribunal militar, um processo judicial referente a um crime militar está em andamento. A defesa alega que a aplicação de certas normas processuais penais comuns estaria em desacordo com os princípios do Direito Processual Penal Militar. O juiz presidente do caso precisa decidir sobre a aplicabilidade de leis e a interpretação de normas no contexto militar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a lei de processo penal militar e a aplicação geral do processo penal.
Um soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia foi acusado de crime militar em razão de conduta que teria extrapolado os limites da legítima defesa durante uma abordagem. Foi instaurado o competente Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. Sobre a aplicação da Lei de Processo Penal Militar e o processo penal militar em geral, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta.
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