2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil
  4. Assunto - Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; do conflito de competências; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação

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Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais contra uma empresa de telefonia, alegando ter sofrido cobranças indevidas e ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes. A empresa, em sua defesa, alegou que as cobranças eram devidas e que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ocorreu em decorrência de seu inadimplemento. O juiz, ao analisar os autos, verificou que a matéria debatida envolvia questão puramente de direito e que os fatos já estavam suficientemente comprovados pela prova documental apresentada por ambas as partes, não havendo necessidade de produção de outras provas. Nesse cenário, qual o procedimento mais adequado a ser adotado pelo magistrado?
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Em uma ação rescisória movida contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado, o relator, ao analisar a admissibilidade do recurso, verifica que a petição inicial não veio acompanhada de cópia do acórdão recorrido, documento essencial para a propositura da demanda. A parte autora, devidamente intimada para sanar o vício, não cumpre a determinação no prazo legal.
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