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  4. Assunto - Da Ordem Social: Da Educação, Da Cultura e Do Desporto: Da Educação

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A Constituição Federal de 1988, em sua Seção I do Capítulo II do Título VIII, ao tratar da Ordem Social, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será organizada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, priorizando o desenvolvimento integral do educando.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A equipe pedagógica de uma escola municipal de Jundiaí discute os objetivos gerais da Educação Infantil, conforme estabelecido no Regimento Comum das Escolas Municipais. Eles precisam alinhar suas práticas às diretrizes normativas que visam o desenvolvimento integral das crianças, considerando as especificidades dessa etapa de ensino.
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