2. Questões de Concurso

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A comunicação de qualquer medida restritiva de liberdade ou de direitos, bem como a comunicação de prisão em flagrante, deverá ser imediatamente informada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, sob pena de nulidade da medida.
A natureza jurídica do inquérito policial é a de um procedimento administrativo preparatório da ação penal, de caráter inquisitivo, o que implica que vícios ocorridos em sua condução podem ser sanados na fase judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa ao acusado.
Um juiz determinou a prisão preventiva de um réu com base em indícios de autoria e risco à ordem pública. No entanto, a defesa argumentou que o réu possui residência fixa e emprego estável, o que não justificaria a medida cautelar. Assinale a alternativa que melhor reflete a situação.
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