Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254130

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

(a)

A prisão preventiva imposta à mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

(b)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante.

(c)

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

(d)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de sessenta anos.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254129

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva

(a)

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos.

(b)

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a oito anos.

(c)

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(d)

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de oito anos.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254128

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O art.306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente

(a)

ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(b)

à família do preso ou à pessoa por ele indicada, apenas.

(c)

ao delegado de polícia, ao escrivão e ao Ministério Público.

(d)

ao juiz competente, ao Ministério Público e ao Defensor Público nomeado pelo juiz.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254123

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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De acordo com o CPP, o mandado de prisão

(a)

será lavrado pelo delegado e assinado pela autoridade.

(b)

será lavrado pelo oficial de justiça e assinado pelo juiz.

(c)

será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade.

(d)

será lavrado pelo oficial de justiça e assinado pelo escrivão.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254007

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

(a)

O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.

(b)

A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.

(c)

A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.

(d)

A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.

(e)

Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

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