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Questões por página:
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.
Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.