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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.
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PC-ES
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Direito Processual Penal
Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.
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PC-ES
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Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.