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Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão,
medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção
correta.
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão,
assinale a alternativa correta:
Caroline, gestante, foi presa preventivamente pela prática de
determinada infração penal. Em assim sendo, a mulher, que se
encontra em segregação cautelar, indagou ao seu patrono sobre a
possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão
domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caroline terá direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, desde que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caroline terá direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, desde que
