Questões de Concurso

Jonas foi preso preventivamente por suspeita de participação em crime de furto qualificado. Ele foi recolhido em um presídio estadual que apresenta superlotação e infraestrutura precária. Durante a custódia, Jonas é colocado em uma cela junto com detentos que já foram condenados por crimes graves e com um adolescente infrator que aguarda vaga em estabelecimento socioeducativo. Além disso, seu irmão sofre um grave acidente, e o Diretor do presídio nega a Jonas o direito de ser informado ou de tentar visitá-lo, alegando "motivos de segurança máxima e falta de recursos humanos para escolta". Assinale a alternativa CORRETA:

Um agente da polícia está investigando duas ocorrências distintas. Na primeira, um indivíduo furtou uma loja e foi perseguido por um vigia, que o perdeu de vista. Quatro horas depois, o indivíduo foi encontrado pela polícia em sua casa com as sacolas de produtos furtados. Na segunda ocorrência, um sequestrador que já mantinha vítima em cativeiro por 72 horas saiu para comprar pão. A vítima gritou, os vizinhos chamaram a polícia, que o procurou no bairro e o achou na padaria com dois pacotes de pão, prendendo-o. Considere as afirmações abaixo e marque a alternativa que indica a correção ou incorreção das alternativas:

I.No caso do furto, o indivíduo estava em flagrante delito, pois foi perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.

II.Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após o cometimento, em situação que faça presumir ser o autor da infração ou, igualmente, quem é encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

III.O indivíduo do furto não poderia ser preso em flagrante, pois o tempo de 4 horas é suficiente para o afastamento de tal condição.

IV.Apesar de ser o sequestro um crime permanente, o flagrante não foi válido, já que ele foi preso na padaria. Assim, não estava em poder da vítima e também não tinha naquele momento instrumentos, armas, objetos ou papéis que pudessem fazer presumir ser ele autor da infração.

De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Estão corretas:

Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, decidir por

Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA: