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Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quem
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de 24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se
Nessa situação hipotética, configura-se
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, :
