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No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.
Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

Sobre as prisões processuais e a liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

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José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Questão DESATUALIZADA

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

 

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

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